Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - QUITAÇÃO DO DÉBITO - PAGAMENTO PARCIAL - CONTINUIDADE DO FEITO - NECESSIDADE - ALTERAÇÃO DO POLO ATIVO E DO PEDIDO - CONDICIONALIDADE - ANUÊNCIA DO RÉU/EXECUTADO.

Demonstrado que o pagamento do débito exequendo foi apenas parcial, deve ser declarada insubsistente a sentença que extinguiu o feito ante o reconhecimento da quitação da dívida executada. ... (Continua)