Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE -

Ação de obrigação de fazer - Tutela provisória visando impor à ré a disponibilização de órtese craniana indicada ao autor - Órtese necessária para tratamento da doença que afeta a autora Pedido médico que, por ora, justifica a necessidade de realização desse tratamento e da utilização da órtese como o melhor método para a doença atinge o autor - Alegação da ré de que possui clínica credenciada apta a fornecer o tratamento nos mesmos moldes do que a clínica indicada pelo autor - Questão que deve ser mais bem apurada no curso do feito - Urgência na realização do procedimento médico - Agravo desprovido... (Continua)