Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Direito de Família. Revisão de alimentos. Decisão agravada que defere parcialmente a tutela de urgência, reduzindo o pensionamento de 20% para 15% dos ganhos do alimentante. Valor livremente pactuado. Constituição de nova família com o nascimento de outra filha e um enteado que, por si só, não é razão suficiente para justificar a redução dos alimentos prestados pelo agravado a sua filha. Ausência, neste momento, de prova que justifique reconhecer a alteração da condição financeira do agravado. Periculum in mora inverso configurado. Necessidade de manutenção da situação da menor, que não pode ter seu direito prejudicado. Recurso provido.