Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA. DE VALORES. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE BEM PENHORADO. AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE LIQUIDEZ EQUIVALENTE. PENHORA MANTIDA.

O princípio da menor onerosidade preconiza que a satisfação do crédito deve ocorrer de modo que impute ao devedor o menor encargo, todavia sem que represente para o credor qualquer tipo de prejuízo - dificuldade para a satisfação do crédito -, pois a finalidade precípua da execução é o pagamento do valor executado, o que não poder ser olvidado, sob pena de subversão. Desse modo, o executado, ao alegar o princípio da menor onerosidade, em observância ao dever de cooperação e ao princípio da boa-fé objetiva, deve indicar outro meio de satisfação da obrigação igualmente ou mais eficaz que o ofertado pelo bem penhorado. Se assim não se portar, deve suportar as decorrências do processo executivo, as quais decorrem de seu inadimplemento. Logo, deve haver ponderação entre o desenvolvimento da execução no interesse do exequente e o princípio da menor onerosidade, tendo como fiel da balança o princípio da razoabilidade. No caso, não foi comprovado que o bem ofertado em substituição ao penhorado possui liquidez imediata, ao contrário, deve ser mantida a penhora de valões, em observância a ordem de preferência legal.... (Continua)