Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. PEDIDO DE ALTERAÇÃO FORMULADO PELO GENITOR. DESCABIMENTO.CONSOANTE ART. 1.585 DO CÓDIGO CIVIL, A DECISÃO SOBRE GUARDA, MESMO QUE PROVISÓRIA, SERÁ PROFERIDA PREFERENCIALMENTE APÓS A OITIVA DE AMBAS AS PARTES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ROTINA DA CRIANÇA A FIM DE ENSEJAR A FIXAÇÃO DA GUARDA NA MODALIDADE UNILATERAL EM FAVOR DO GENITOR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.