Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS -AUTOR VÍTIMA DE AGRESSÃO - ATO ILÍCITO PRATICADO PELO RÉU - PROVA - DANO MATERIAL - COMPROVADO - DANO MORAL - FIXAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.
1.Restando comprovado o ato ilícito praticado pelo réu, atinente às agressões, procedentes se revelam os pleitos deduzidos pelo autor, impondo-se a fixação dos danos morais reclamados. ... ()
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