Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - SFH

-Cumprimento de sentença - Decisão que rejeitou a impugnação apresentada pela executada - Inconformismo da impugnante, alegando, primeiramente, a suspensão do processo em razão do tema 1039 do STJ, a competência da Justiça Federal e a legitimidade passiva da CEF, que a apólice de seguro garantia é meio idôneo de garantir o juízo e o excesso de execução - Suspensão do processo em razão do Tema 1039 do STJ - Recurso provido... (Continua)