Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. ALEGADO QUADRO DE GONARTROSE BILATERAL (CID M17.0); SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR (CID M75.1) E MIALGIA (CID M79.1), LESÕES SUPOSTAMENTE DESENVOLVIDAS EM DECORRÊNCIA DO EXERCÍCIO LABORAL COMO SERVENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERENTE. PATOLOGIAS DEGENERATIVAS. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL ENTRE AS LESÕES E O TRABALHO EXERCIDO. PERÍCIA JUDICIAL TÉCNICA, CONCLUSIVA E FUNDAMENTADA. IMPOSSIBILIDADE DE REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. COMPETÊNCIA DEFINIDA EM RAZÃO DOS PEDIDOS E DA CAUSA DE PEDIR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1.1.

Ação ajuizada por segurada em face do INSS, com pedido de restabelecimento de benefício por incapacidade temporária, com natureza acidentária, cumulada com pedido alternativo de concessão de aposentadoria por incapacidade permanente ou de auxílio-acidente, todos com fundamento em acidente de trabalho.1.2. ... (Continua)