Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA VERBA SUCUMBENCIAL. ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO SEM EFEITO INFRINGENTE.
I. CASO EM EXAME ... ()
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