Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
Ação declaratória de inexistência de débito e condenatória de indenização por danos morais. Contrato de fornecimento de energia elétrica não celebrado. Inscrição de dívida em órgão de proteção ao crédito. Sentença de procedência. Insurgência da ré. ... ()
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