Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Paciente diagnosticada com anomalias dentofaciais e transtornos do desenvolvimento dos maxilares e da articulação temporomandibular, com limitação funcional fonética, respiratória e mastigatória. Tutela de urgência deferida para determinar à agravante o custeio dos procedimentos e materiais cirúrgicos indicados. Urgência constatada. Recusa da operadora fundada em parecer de junta médica. Parecer do profissional desempatador que concluiu pela pertinência, a priori, da indicação cirúrgica. Divergência não especificada quanto aos códigos utilizados e parte dos materiais, cuja diferença de valor poderá ser eventualmente cobrada no caso de improcedência da ação. Caso em que, primariamente, incumbe ao médico que atende o paciente indicar o melhor tratamento a seu quadro, por enquanto não revelado abuso e considerada a situação de urgência. Decisão mantida. Recurso desprovido