Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ABANDONO AFETIVO E MATERIAL - MENOR IMPÚBERE - RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES FAMILIARES - INADIMPLEMENTO DE ALIMENTOS - PROVA TÉCNICA INSUFICIENTE - LAUDO PSICOLÓGICO BASEADO EXCLUSIVAMENTE EM RELATO MATERNO - AUSÊNCIA DE DANO CONCRETO E DE NEXO DE CAUSALIDADE - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

indenização por abandono afetivo configura hipótese excepcional de responsabilidade civil, cabível apenas quando demonstrados, de forma inequívoca, a conduta omissiva dolosa ou culposa do genitor, o dano psíquico concreto e relevante e o nexo de causalidade entre a omissão e o sofrimento experimentado pelo filho. ... (Continua)