Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FALHA EM SISTEMAS DE SEGURANÇA DE REDE SOCIAL. ÔNUS MÍNIMO DO CONSUMIDOR QUANTO A ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PATRIMÔNIO IMATERIAL. SENTENÇA MANTIDA.

I. Caso em exame: Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em ação de obrigação de fazer c/c indenização por dano moral. A sentença determinou o bloqueio e devolução do perfil de Instagram do autor, mas indeferiu o pleito de indenização por danos morais, reconhecendo sucumbência recíproca.... (Continua)