Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DIREITO AGRÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C DECLARATÓRIA E COMINATÓRIA. CRÉDITO RURAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.

Trata-se de ação revisional cumulada com pedido de declaração de alongamento de dívida oriunda de contrato bancário, ajuizada por produtores rurais contra instituição financeira cooperativa, sob alegação de frustração de safra e abusividade contratual. A sentença julgou improcedentes os pedidos, indeferindo a produção de prova pericial requerida pelos autores. ... (Continua)