Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO INTERNO. DECISÃO SINGULAR DA RELATORA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA APELANTE E DECLAROU A PRESCRIÇÃO ORIGINÁRIA DO DÉBITO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA. NÃO OBSTANTE, CUIDA-SE DE PRESCRIÇÃO ORIGINÁRIA. POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. SUMULA 409 DO STJ. ASSIM, DEVE SER MANTIDA A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, CUJAS RAZÕES DE DECIDIR INTEGRAM ESTE VOTO DESPROVIMENTO DO RECURSO.