Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE OFÍCIO - OFENSA A DIALETICIDADE - ACORDO HOMOLOGADO - ANULAÇÃO - AÇÃO PRÓPRIA - ART. 966, §4º DO CPC - RECURSO DESPROVIDO.
1.Ausente a dialeticidade entre parte das razões recursais e os fundamentos da decisão recorrida, o agravo de instrumento interposto deve ser apenas parcialmente conhecido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote