Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE BEM. COMPROVAÇÃO DE AVERBAÇÃO NA MATRICULA DO IMÓVEL. DILAÇÃO DE PRAZO. NÃO RAZOÁVEL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.

1. Quanto à dilação dos prazos processuais, o art. 139, VI do CPC-CPC dispõe: o juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe dilatar os prazos processuais e alterar a ordem e produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito;... (Continua)