Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. EVENTO CLIMÁTICO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. PROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME:1. Recurso inominado interposto pela ré contra sentença que julgou procedente o pedido de indenização por danos morais, condenando-a ao pagamento de R$ 3.000,00 para cada autor, em razão da suspensão do fornecimento de energia elétrica em sua residência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote