Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROPOSTA DE ADESÃO A PLANO DE SAÚDE, PARA INCLUSÃO DE CRIANÇA DE UM ANO, QUE FOI CANCELADA SEM JUSTIFICATIVA. GENITORA QUE BUSCOU ESCLARECIMENTO JUNTO À RÉ E RECEBEU A INFORMAÇÃO DE QUE SEU FILHO POSSUÍA DOENÇA CARDÍACA PREEXISTENTE. AUSÊNCIA DE CONSTATAÇÃO DE DOENÇA NA PERÍCIA MÉDICA. PEDIATRA QUE CONFIRMOU A INEXISTÊNCIA DE DOENÇA CARDÍACA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO À CRIANÇA, PRIMEIRO AUTOR, E IMPROCEDENTE EM RELAÇÃO À SEGUNDA AUTORA, GENITORA DO PRIMEIRO AUTOR. SITUAÇÃO QUE IMPINGIU ABORRECIMENTOS QUE EXTRAPOLAM A NORMALIDADE DA VIDA COTIDIANA. GRANDE AFLIÇÃO QUE TAMBÉM AFETA A GENITORA DA CRIANÇA, DE FORMA REFLEXA (DANO POR RICOCHETE). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DE R$ 5.000,00 TAMBÉM À GENITORA DA CRIANÇA, SEGUNDA AUTORA.