Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. CARTÃO DE CRÉDITO. CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA. NEGATIVAÇÃO. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR.

trata-se de ação declaratória e indenizatória, julgada improcedente em primeiro grau. A parte autora apela, apontando para a inexistência de contratação de cartão de crédito, não sendo o responsável, pois, pelas despesas nele efetuadas, sendo indevida a negativação, fato a ensejar danos morais. ... (Continua)