Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO COLETIVA. HOMOLOGAÇÃO DE CALCULO JUDICIAL. LEGITIMIDADE ATIVA. DESNECESSIDADE DE VÍNCULO COM O IDecreto INDÍCES DE REAJUSTE. EFICÁCIA DA SENTENÇA. ERGA OMNES.

Quando do julgamento do REsp. . 1.391.198/RS, restou consignado que os detentores de caderneta de poupança do Banco do Brasil, independentemente de fazerem parte dos quadros associativos do IDEC, detêm legitimidade ativa para ajuizar o cumprimento individual da sentença coletiva. Os índices a serem aplicados são aqueles decididos após a instrução do processo de conhecimento.... (Continua)