Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 400.2483.6592.2574

1 - TJRS CORREIÇÃO PARCIAL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES PROCESSUAIS. CORREIÇÃO PARCIAL UTILIZADA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. DESCABIMENTO. AUSENTES AS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 195 DO COJE. CORREIÇÃO PARCIAL DESACOLHIDA.

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