Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL, EM CONTINUIDADE DELITIVA. art. 217-A, CAPUT, COMBINADO COM O art. 71, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.

Prova dos autos certifica a imputação. Ditos consistentes da ofendida que vêm corroborados por outros elementos de prova. Inviável desclassificação para o crime de importunação sexual, tampouco reconhecimento da forma tentada, esta em virtude de os atos libidinosos cometidos, com manipulação e contato com genitália, já realizam o preceito primário do tipo do estupro de vulnerável. Penas que seguem inalteradas. Sentença mantida na íntegra. ... (Continua)