Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. DIREITO REAL. ALEGAÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. DIREITO DE VIZINHANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA SERVIDÃO NO RGI. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA USUCAPIÃO. IMÓVEL COM ACESSO REGULAR À VIA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE ENCRAVAMENTO. ÔNUS DA PROVA NÃO ATENDIDO PELA AUTORA. ART. 373, I, CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.