Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CLÍNICA ODONTOLÓGICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta por clínica odontológica contra sentença que julgou procedente ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e materiais, proposta por consumidora que alegou não ter recebido tratamento restaurador definitivo nos dentes incisivos superiores, apesar de ter pago pelo procedimento. Posteriormente, ao buscar novo tratamento odontológico, foi informada que as coroas eram apenas provisórias. A Autora comprovou os danos materiais com nota fiscal e apresentou laudo técnico atestando a ausência de finalização do tratamento, com repercussões estéticas e emocionais. ... (Continua)