Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.
ILEGITIMIDADE PASSIVA. A MERA INTERMEDIADORA DO CONTRATO DE MÚTUO FIRMADO PELA PARTE AUTORA E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ISOLADAMENTE, É PARTE ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO DE REVISÃO DO CONTRATO CUJAS CLÁUSULAS NÃO ESTIPULOU. PRECEDENTES. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. PRECEDENTES. ... ()
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