Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. CONTRATO FIRMADO ENQUANTO O RECLAMANTE MANTINHA RELAÇÃO MARITAL COM OUTREM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ROMPIMENTO DA RELAÇÃO MARITAL NO CURSO DA RELAÇÃO CONTRATUAL. OUTRORA COMPANHEIRA QUE CONTINUOU RESIDINDO NO BEM IMÓVEL LOCAL. INADIMPLEMENTO. COBRANÇA ENCAMINHADA AO RECLAMANTE QUE NÃO MAIS RESIDIA NO LOCAL. COMUNICAÇÃO FORMAL À SEGURADORA INFORMANDO O DIVÓRCIO E PEDINDO A EXONERAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NO CONTRATO DE LOCAÇÃO NOS TERMOS DO Lei 8241/1991, art. 12. RECLAMADA QUE PERSISTIU NA COBRANÇA POR APROXIMADAMENTE 05 (CINCO) MESES E INCLUIU O NOME DO RECLAMANTE NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO CABÍVEL. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO NO IMPORTE DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.