Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 JUSTIÇA GRATUITA. EMPREGADOR DOMÉSTICO. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. BASTANTE.

O reclamado é empregador doméstico, pessoa natural, de modo que, no particular, a declaração de hipossuficiência nos moldes apresentados sob ID. 4c526b2, em que a parte alega não ter condições financeiras de suportar as despesas processuais é o bastante para que lhe sejam concedidos os benefícios da justiça gratuita. Recurso a que se conhece por concessão da gratuidade da justiça ao reclamado.... (Continua)