Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO. AMEAÇA E VIAS DE FATO. RECURSO DEFENSIVO SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 

Materialidade e autoria comprovadas pelo boletim de ocorrência, termo de declaração, deferimento das medidas protetivas e prova oral produzida no feito. Declaração da vítima firme e coerente de que o réu a ameaçou, puxou-a pelo braço, obrigando-a voltar para residência do casal, quando estava na casa de uma amiga devido às discussões recorrentes. Informação de que tinha medo do acusado, pois ele ficava fora de si quando bebia, proferindo xingamentos e palavrões contra sua pessoa. Suficiência probatória. Condenação mantida. Gratuidade da justiça prejudicada.... (Continua)