Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE VÍCIO CONSTRUTIVO EM IMÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A DEMANDADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE 10.000,00. RECURSO DA RÉ.

Cinge-se a controvérsia em analisar, inicialmente, a preliminar de ilegitimidade passiva e as prejudiciais de decadência e prescrição e, caso superadas, se restou comprovada o vício construtivo do imóvel, bem como se há danos morais e, subsidiariamente, se o quantum compensatório comporta redução. ... (Continua)