Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO E EXISTÊNCIA DO DÉBITO. NÃO COMPROVADOS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA DA PARTE. MULTA. APLICAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

Sobrevindo recurso contra capítulo da sentença em que se rejeitou o objeto da insurgência recursal, o não conhecimento de tal matéria é medida que se impõe, em razão da ausência de interesse recursal. ... (Continua)