Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. MUNICÍPIO DE CRISTAL. 16 DE FEVEREIRO DE 2021. CONFLITO DE LAUDOS TÉCNICOS. VALOR PROBANDI. ADOÇÃO, NO CASO CONCRETO, DO LAUDO APRESENTADO PELA RÉ, QUE CONCLUIU QUE O PREJUÍZO NA QUALIDADE DO FUMO NÃO DECORREU DE INTERRUPÇÃO DE ENERGIA, ESTANDO RELACIONADO A QUESTÕES DE LAVOURA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

1. A suspensão injustificada do serviço, ausente caso fortuito ou força maior, configura descontinuidade do serviço essencial, restando, assim, evidenciada a falha da parte demandada. ... (Continua)