Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS.  REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. VEÍCULO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO QUE DEVE SER PARTILHADO. DÍVIDAS NÃO COMPROVADAS AFASTADAS DA PARTILHA. SENTENÇA MANTIDA.

O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL É AQUELE PELO QUAL SE COMUNICAM TODOS OS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DA COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PARTICIPAÇÃO DE CADA CÔNJUGE, PRESUMINDO-SE O ESFORÇO COMUM. ... (Continua)