Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.
Ação de instituição de servidão de passagem. Indenização. Verba arbitrada adequadamente. Contemporaneidade à data da avaliação. DL 3.365/41, art. 26. Depósito inicial superior ao valor final da indenização. Juros compensatórios indevidos. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido.... ()
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