Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 399.4371.0697.0721

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO CABIMENTO. DECISÃO QUE SE MANTÉM.

1.

Trata-se de recurso interposto contra decisão que indeferiu o requerimento da ora agravante, «de suspensão do cumprimento de sentença em razão de ação regressiva que alega ter movido recentemente em face dos réus, por total falta de amparo legal e violação da coisa julgada já formada nos presentes autos, e determinou a expedição de «mandado de reintegração de posse a ser cumprido no apartamento 201, da Rua Itaparica, 14, em favor dos autores". ... ()

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