Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF CIVIL. FAMÍLIA. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ADOÇÃO PÓSTUMA. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA NO CURSO DO PROCESSO. MANIFESTAÇÃO DA VONTADE. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. PROTEÇÃO INTEGRAL. MULTIPARENTALIDADE. NECESSIDADE DE AFETO.

1. A inequívoca manifestação de vontade por parte do adotante ao ajuizar a ação de adoção deve prevalecer, ainda que ocorra seu falecimento, razão por que a ocorrência no curso do processo não possui o condão de macular tal desiderato, tampouco de ensejar o julgamento sem a resolução do mérito. ... (Continua)