Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO TENTADO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO -

Pleito de absolvição por insuficiência probatória - Impossibilidade - Materialidade e autorias delitivas sobejamente demonstradas nos autos - Rompimento de obstáculo evidenciado pela perícia e apreensão em poder dos réus de instrumento compatível com o utilizado na empreitada criminosa - Penas bem dosadas - Duplicidade de qualificadoras que autoriza o recrudescimento da básica - Réus reincidente e portadores de maus antecedentes - Redução pela tentativa compatível com o iter criminis até então percorrido - Regime inicial fechado único adequado no contexto em questão - Sentença irreparável. Recurso desprovido... (Continua)