Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PESSOA IDOSA. CURATELA. CONVIVÊNCIA ENTRE CÔNJUGES. VISITAS. PEDIDO DE SUSPENSÃO. NECESSIDADE DE PRÉVIA FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO.

1. A questão submetida ao segundo grau de jurisdição se refere à necessidade de suspensão imediata de convivência entre cônjuges, na forma acordada anteriormente, diante da inexistência de benefícios à curatelada. É certo que a Lei 10.741/2003 assegure às pessoas idosas, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à saúde, à dignidade e ao respeito (art. 3º), bem como a proteção contra violência ou crueldade (art. 4º).... (Continua)