Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR APELAÇão CRIME - CRIMES CONTRA A HONRA - delito de CALÚNIA - PRÁTICA DELITIVA não demonstrada - ausência de animus caluniandi - elemento essencial para a configuração do delito - rECURSO conhecido e desPROVIDO.Não tendo sido evidenciada a intenção deliberada de ofender a honra da querelante e imputar-lhe falso delito, mantém-se a sentença de absolvição.
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