Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. PRONÚNCIA MANTIDA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. EXISTÊNCIA DE DÚVIDAS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO E AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE.
I. Caso em exame. ... ()
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