Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. NULIDADE DA PENHORA. RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO SOBRE O IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.

I. CASO EM EXAME: 1. AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO NA QUAL O EMBARGANTE BUSCAVA O RECONHECIMENTO DA POSSE E DOMÍNIO DE IMÓVEL ADQUIRIDO POR SEUS PAIS, CUJOS PAGAMENTOS ELE ASSUMIU EM TROCA DA PROPRIEDADE, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DOS GENITORES DE QUITAREM AS PRESTAÇÕES. O IMÓVEL FOI PENHORADO EM EXECUÇÃO MOVIDA CONTRA OS PAIS DO EMBARGANTE, QUE NÃO CONSTAVAM FORMALMENTE COMO PROPRIETÁRIOS NO REGISTRO IMOBILIÁRIO, MAS FIRMARAM CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. ... (Continua)