Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMENTA. DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. PRELIMINARES. SUCESSÃO PROCESSUAL DE RÉU FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DOS HERDEIROS. COMPETÊNCIA DA 4ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA-DF. REGULARIDADE DA FIXAÇÃO DO PONTO CONTROVERTIDO. MÉRITO. INVALIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PREÇO NÃO QUITADO. APELAÇÃO CONHECIDA. REJEITADAS AS PRELIMINARES, E NO MÉRITO, NÃO PROVIDA.   

  ... (Continua)