Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PRÁTICA DE ATO CONSTITUÍDO COMO FALTA GRAVE. INQUÉRITO DISCIPLINAR. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTO DE AGENTE PENITENCIÁRIO. VALOR PROBATÓRIO. FÉ PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. O conjunto probatório demonstrou que o agravante danificou o vaso sanitário da cela para produzir objeto perfurocortante, o utilizou para agredir outro interno, e participou de desordem no pátio prisional, condutas que configuram, em concurso, faltas graves previstas nos arts. 50, I e III, c/c LEP, art. 52.  ... (Continua)