Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PLANO EMPRESARIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
PRELIMINAR DE AFASTAMENTO DA MULTA PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS ACOLHIDA. AFASTAMENTO DA MULTA APLICADA NA ORIGEM.... ()
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