Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. FUMUS COMISSI DELICTI. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE NA POSSE DE  04 TIJOLOS DE MACONHA, PESANDO 1,059KG, 06 APARELHOS CELULARES, 03 FONTES PARA CARREGADOR, 04 FONES DE OUVIDO E 06 CABOS USB, ENQUANTO SE PREPARAVA PARA LANÇAR OS ENTORPECENTES E DEMAIS OBJETOS PARA O INTERIOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. PERICULUM LIBERTATIS. GRAVIDADE CONCRETA DO FATO. CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO E QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA QUE EVIDENCIAM A PERICULOSIDADE DO PACIENTE E A MAIOR REPROVABILIDADE DO FATO, SERVINDO DE JUSTIFICATIVA À PRISÃO PREVENTIVA. PRIMARIEDADE E DEMAIS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PRISÃO PREVENTIVA QUE NÃO OFENDE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E TAMPOUCO CONFIGURA ANTECIPAÇÃO DE PENA, JÁ QUE REVESTIDA DE NATUREZA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

ORDEM DENEGADA.... (Continua)