Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. (TEMA TRATADO NO RECURSO). MONTANTE INDENIZATÓRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. REDUÇÃO PERMANENTE DA FORÇA DE TRABALHO. CONDIÇÕES ERGONÔMICAS INADEQUADAS. MAJORAÇÃO POR ESTA CORTE DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) PARA R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).

O Tribunal Regional manteve o valor da indenização por danos morais arbitrado pelo juízo de origem em R$30.000,00 (trinta mil reais), em decorrência da doença ocupacional do autor, consistente em lombalgia crônica e lesão ligamentar no joelho esquerdo, responsáveis pela redução permanente da força de trabalho estimada em 50%. Foi constatado labor em condições ergonômicas inadequadas e que «As atividades do autor foram responsáveis pela gênese das patologias. (...). As moléstias não são de cunho degenerativo . Nesses termos, considerando a extensão do dano, que resultou na redução da força de trabalho, grau de culpa patronal e, sobretudo, o caráter pedagógico da sanção negativa, subsiste a majoração do quantum indenizatório dos danos morais para R$50.000,00 (cinquenta mil reais), na linha da jurisprudência desta Corte, que admite ajustes na quantia indenizatória excessivamente módica, como retratado na hipótese dos autos. Não merece reparos a decisão. Precedente da Turma . Agravo não provido .... (Continua)