Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. AS TAXAS PACTUADAS ESTÃO ABAIXO DAS TAXAS MÉDIAS DE MERCADO.

1. Do Princípio da Dialeticidade Recursal. Não há falar em desrespeito ao princípio da dialeticidade recursal, isso porque da análise das razões de apelação, verifica-se que a parte apelante impugnou de forma adequada os fundamentos proferidos na sentença.... (Continua)