Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão de motocicleta. Pais do devedor que comparecem aos autos e comprovam o falecimento do réu, assim como a quitação do financiamento pelo seguro prestamista. Ação que se afigurava improcedente. Danos morais excepcionalmente configurados e que ensejavam a indenização postulada em reconvenção. Recurso provido.