Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 398.5752.2307.3381

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. COPEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUSPENSÃO E DEMORA NO RESTABELECIMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ILEGITIMIDADE ATIVA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO DAS PRELIMINARES DE VIOLAÇÃO A DIALETICIDADE RESURSAL, ILEGITIMIDADE PASSIVAE DESERÇÃO DE RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREPARO. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. MÉRITO. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA. DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO. INEXISTÊNCIA DE ILÍCITO INDENIZÁVEL. FORÇA MAIOR DECORRENTE DE EVENTOS DA NATUREZA. SENTENÇA REFORMADA. PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

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