Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM PERMISSÃO REGULAR. OMISSÃO DE SOCORRO. EVASÃO DO LOCAL DO ACIDENTE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. TESE DEFENSIVA REFUTADA. DOSIMETRIA DA PENA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)